Atualizado em: Porto Velho, 22 de julho de 2026.
Abaixo estão listados os termos legais que você encontrará no presente Termo de Uso:
Os SERVIÇOS oferecidos pela BLÚMEN BIZ consistem em infoprodutos e serviços educacionais disponibilizados a distância, em ambiente virtual, com foco em economia aplicada a negócios, gestão financeira e desenvolvimento de estratégias empresariais.
Os SERVIÇOS são disponibilizados nos seguintes formatos:
É de responsabilidade única e exclusiva da CONTROLADORA a criação, desenvolvimento e entrega dos SERVIÇOS contratados, bem como a disponibilização de eventuais bônus oferecidos no momento da contratação.
O acesso aos SERVIÇOS depende de conexão à internet e de dispositivo compatível, sendo de responsabilidade do USUÁRIO dispor dos recursos tecnológicos necessários.
a. CONTROLADORA:
b. USUÁRIO:
O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de seu nome de login e senha. É por meio desses dados que o USUÁRIO pode acessar e alterar suas informações pessoais e demais dados de cadastro.
Lembramos que a informação incorreta de dados pessoais é crime punido pela legislação brasileira com pena de 1 (um) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa, conforme o art. 299 do Código Penal Brasileiro.
Caso haja qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de seus dados, o USUÁRIO deve notificar imediatamente a CONTROLADORA através do e-mail contato@blumenbiz.com.
O USUÁRIO ainda concorda e está ciente de que deve:
Caso a CONTROLADORA tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar, imediatamente e independentemente de qualquer aviso ou notificação, a conta do USUÁRIO, bem como em caso de qualquer conduta que fira a urbanidade entre a equipe técnica, corpo de funcionários da CONTROLADORA e os demais usuários que tenham acesso dentro da comunidade de alunos.
O USUÁRIO está ciente de que não poderá reproduzir, sob qualquer forma, os SERVIÇOS — incluindo, mas não se limitando a, vídeo-aulas, e-books, materiais de apoio, planilhas, textos, imagens, áudios, logotipos, marcas e layout — de forma integral ou fracionada, sob pena de responder civil e criminalmente, nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).
O uso dos conteúdos deve ser feito exclusivamente em âmbito privado, pelo USUÁRIO que os adquiriu regularmente, sendo expressamente proibido:
O USUÁRIO que adquirir um curso, e-book ou material digital recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva, válida apenas para seu próprio aprendizado.
O descumprimento das disposições desta seção sujeitará o USUÁRIO ao bloqueio imediato do acesso e à responsabilização civil e criminal por violação de direitos autorais.
Estes Termos de Uso são regidos única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 14.129/2021 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação federal.
O USUÁRIO reconhece que todas as informações, acessos e quaisquer outros dados fornecidos durante o período contratado dos SERVIÇOS são confidenciais.
A CONTROLADORA e o USUÁRIO se comprometem a não divulgar quaisquer dessas informações a terceiros, exceto quando expressamente autorizado por escrito pelas partes ou quando necessário para cumprir com obrigações legais.
Em caso de modificação destes Termos de Uso, para atender melhor nossos USUÁRIOS, publicaremos tais alterações nesta página com a respectiva data de atualização, e informaremos sobre esta situação quando aplicável.
As versões anteriores serão mantidas arquivadas para consulta e comparação. Recomenda-se que o USUÁRIO consulte periodicamente esta página para manter-se informado sobre eventuais alterações.
É importante informar que, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dado pessoal é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
As informações coletadas pela BLÚMEN BIZ serão excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o USUÁRIO solicitar a eliminação de seus dados pessoais.
Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos termos do art. 16 da Lei nº 13.709/2018.
Para mais detalhes sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
Os dados coletados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços e parceiros que atuam em nome da BLÚMEN BIZ, tais como:
O compartilhamento ocorre sempre com o compromisso de manter a confidencialidade e a segurança das informações, em conformidade com a LGPD.
Demais dados compartilhados pelo titular de dados pessoais em grupos de WhatsApp ou demais plataformas de terceiros são de responsabilidade do próprio USUÁRIO.
Cancelamento pelo Usuário: O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento de sua compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de liberação do acesso ao produto ou serviço, conforme o art. 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Para solicitações dentro do prazo de 7 (sete) dias, o reembolso será integral, deduzidas eventuais taxas de processamento cobradas pela operadora de pagamento, e será efetuado no mesmo meio utilizado para a compra, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis.
Após o prazo de 7 (sete) dias: Não haverá reembolso após o decurso do prazo legal de arrependimento, salvo em casos excepcionais a critério exclusivo da BLÚMEN BIZ.
Serviços de Mentoria e Consultoria: Sessões já realizadas não são reembolsáveis. Sessões agendadas podem ser canceladas ou remarcadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Cancelamentos em prazo inferior serão cobrados integralmente.
Solicitações de cancelamento devem ser enviadas por e-mail para contato@blumenbiz.com, informando nome completo, CPF, número do pedido e motivo do cancelamento.
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Ao usar o site, o USUÁRIO concorda com o uso dessas tecnologias, podendo gerenciá-las através das configurações de seu navegador ou através do banner de consentimento disponibilizado na plataforma.
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Os conteúdos e serviços da BLÚMEN BIZ têm caráter estritamente educacional e informativo. As informações apresentadas não constituem recomendação de investimento, orientação financeira personalizada, consultoria tributária ou garantia de resultados.
A BLÚMEN BIZ não se responsabiliza por decisões tomadas pelo USUÁRIO com base nos conteúdos oferecidos, cabendo ao USUÁRIO a avaliação e a responsabilidade sobre suas próprias escolhas.
Em nenhuma hipótese a BLÚMEN BIZ será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.
O descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso poderá resultar, a critério da BLÚMEN BIZ, nas seguintes medidas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal cabíveis:
A BLÚMEN BIZ esclarece que seus serviços, produtos, cursos e mentorias são destinados exclusivamente ao público adulto, não sendo dirigidos a crianças e adolescentes, nos termos do art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Dessa forma, a BLÚMEN BIZ não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. Caso seja identificada a coleta inadvertida de dados de menores, a BLÚMEN BIZ procederá à imediata exclusão dos referidos dados, sem necessidade de solicitação.
O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é o Foro da Comarca de Porto Velho/RO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A presente Termos de Uso poderá ser atualizado a qualquer tempo pela BLÚMEN BIZ, sendo recomendável que o USUÁRIO consulte periodicamente esta página para verificar as atualizações. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com a respectiva data de atualização indicada no início do documento.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail contato@blumenbiz.com.